Lucro & Privado, uma dupla de sucesso!

Decidi ler um livro. Um livro intitulado Constituição da Republica Portuguesa. Engraçado, este livro. O melhor livro de anedotas que já li!

Não foi a intenção do legislador fundamental que esteve errada. Foi a execução dos governos constitucionais. É como já alguém disse no passado, os sucessivos governos, desde a sua publicação, 1976, só a cumpriram na sua vertente formal. A verdade é que o capítulo dos direitos fundamentais, ainda hoje é um dos capítulos de direitos fundamentais mais extensos e progressistas de todo o Ocidente. O problema está na sua aplicação, como acontece com muitas leis que, como o capítulo dos direitos fundamentais da CRP, visam proteger os mais fracos dos abusos dos mais fortes.

Pois é, isto quer dizer muito. Quer dizer que quem tem governado não gosta nada, absolutamente nada, desta constituição de 76 que Abril pariu. E como tal, está escrito, mas num país no qual o sistema de justiça é conhecido por ser demasiado formalista e com demasiados analfabetos funcionais, estar escrito é estar demasiado longe da realidade. E se lerem a CRP vão ver o quão longe ela está da nossa realidade, quase que diria, irremediavelmente longe, para que uma destas duas premissas não seja verdadeira: ou o nosso estado não é constitucionalmente conforme à constituição ou, a nossa constituição não é a lei mais fundamental do nosso estado. O que não me admira nada no meio disto tudo, são as explicitas propostas da direita com vista à alteração radical da constituição, bem como as envergonhadas conivências do PS para essa alteração, não obstante a traição que tal seria para muitos dos seus eleitores.

A verdade é esta, a realidade que nos impuseram ao longo destes 34 anos de constituição, é a realidade mais adequada para a sua própria negação. Ou esta realidade é uma gozação ou então é um ultraje à constituição.

Vejamos. Direito ao Trabalho. Este direito é um direito fundamental de qualquer cidadão Português. Vão lá dizer isso aos mais de 700 000 desempregados que temos. Seria um direito se uma pessoa, estando desempregada, exigisse um trabalho e o tivesse. Se os Direitos Fundamentais são direitos programáticos de uma constituição essencialmente programática, em que medida é que os diversos programas de governos, desde 76, reflectiram essa necessidade? Foi através da criação do IEFP? Um instituto cujo presidente está preocupado em esconder o real número de desempregados? Um instituto no qual as pessoas que deixam de auferir o subsidio social de desemprego deixam de constar como desempregadas? Um Instituto que num só mês apagou das suas listas milhares de desempregados, só porque, formalmente, eles não teriam de ser considerados como tal? Não há dúvida que o IEFP não é o principal instrumento que o estado possui para a realização do direito ao trabalho, seja pela incapacidade própria, seja pela escassez de recursos atribuídos pelo Orçamento de Estado para politicas activas de emprego (basta comparar os nossos números com os dos países da EU), o IEFP é um instrumento que mais não tem feito do que ajudar a perpetuar e esconder milhares de situações de desemprego de longa duração, à espera que, por milagre, esses desempregados em vez de exigirem o exercício do seu Direito ao Trabalho, exijam antes o seu Direito à Reforma. Assim, o Direito ao Trabalho só faz sentido quando o estado tem capacidade para, por via directa ou indirecta, gerar ou garantir postos de trabalho. E isso não tem, manifestamente, acontecido.

Outro Direito fundamental posto completamente, diria, “de rastos” (perante quem ou o quê?), é o Direito à Segurança no Emprego. De acordo com o artigo 53.º da CRP, é garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, proibindo-se os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos. Quer dizer…por um lado temos a CRP a determinar que o estado garanta a segurança no emprego, por outro lado temos um rol de legislação laboral que diz precisamente o contrário. Qual a segurança no emprego de uma pessoa contratada a prazo? Qual a segurança no emprego de uma pessoa contratada temporariamente? Segurança? Hoje em dia é, para alguns senhores do capital e seus papagaios, sorte ter um emprego, mesmo que mal pago e de má qualidade. Sorte daquele que recebe o seu salário a horas. O salário passou a ser visto como um privilégio especial daqueles que ainda são mais privilegiados por terem…trabalho, aquele trabalho que a CRP manda o estado garantir.

E porque é que a determinada altura, se criou, aprofundou e aperfeiçoou uma legislação que permite a generalização dos vínculos laborais precários, contra o espírito da CRP? Será por causa das necessidades temporárias e supervenientes das empresas? Será por causa da necessidade de flexibilidade? Não! Qualquer regime contratual a termo certo ou incerto responderia a esse tipo de necessidades. Então porque é que continuamos a ouvir essa, perdoem-me a expressão, “gentalha”, exigir a reformulação constitucional do referido artigo 53.º, nomeadamente, exigindo a supressão da proibição do despedimento com justa causa? Querem a resposta? É simples, é dolorosa, dura mas real: Eles querem tudo; querem o nosso coiro; querem submissão absoluta; não querem cá sindicatos, comissões de trabalhadores ou outras formas de organização colectiva de trabalhadores; querem-nos de boca fechada; querem-nos em exclusividade; querem dominar-nos e dominar todas as vertentes da nossa vida!

Custa a acreditar que assim é? Pois custa, acredito que muita gente vai considerar que estou maluquinho, mas…meus caros, afastado o fumo e a bruma, limpo o embaciado do nosso óculo, o que vai sobrar da intenção de todos os discursos que nos entram, todos os dias, através da comunicação social corporativa, pelos olhos adentro é isso mesmo. Aceitarmos que para eles somos apenas números, instrumentos, dentes de uma engrenagem, recursos desprovidos de vontade e sentimento, essa é a parte mais difícil. Aceitarmos que não nos querem tratar como seres humanos, que esta gente se esquece que por detrás de cada um de nós está uma realidade tão complexa como qualquer outra realidade qualquer, aceitarmos que existem o “nós” e o “eles”, esse, como em qualquer doença do espírito, a sua aceitação é o primeiro passo para a cura, esse é o primeiro passo para a mudança. Será que nos desrespeitam assim tanto? Será que para “eles” somos assim tão indiferentes e insignificantes? Somos, somos mesmo!

Voltando à crítica da caricatura que a nossa realidade constitui da constituição de 76, temos outro direito, o da nossa CRP garantir que pelo trabalho temos de auferir uma retribuição que garanta uma existência condigna. Engraçado não é? Não hão-de as pessoas dizer que da teoria à prática vai a distância da…realidade concreta. É que, neste país o trabalho por si só, não raras vezes, é insuficiente para nos retirar da pobreza. Quantas famílias neste país trabalham e mesmo assim não se libertam do jugo imposto pelos obstáculos diários da necessidade mais básica de sobrevivência? E sabem que mais? Quantas vezes ouviram, nos últimos tempos, “eles” dizerem que os salários em Portugal são demasiado altos para a nossa realidade? Que no futuro os salários vão, obrigatoriamente, ter de baixar? Não há dúvida que os salários em Portugal são muito altos, os “deles” são-no, sem dúvida nenhuma! Então o que querem mais? Dominação absoluta! Querem que cada tostão que ganhemos vá directo para a dívida insaciável de um qualquer cartão de crédito, de um qualquer banco. Tostão ganho, tostão gasto e no meio disto apenas garantimos a nossa sobrevivência, de forma cada vez menos condigna. E o que isso importa quando estamos ao volante de um BMW 850i a caminho do nosso piso nas Amoreiras? Nada, não importa mesmo nada.

Outro direito completamente desvirtuado é o Direito à Habitação. Todos, de acordo com a constituição têm direito a uma habitação condigna. Habitação? Um direito que depende da nossa capacidade financeira e de endividamento? E se já não sobrar, como não sobra demasiadas vezes, nenhuma capacidade de endividamento? Há todo um rol de soluções que o estado simplesmente garante existir até que nos seja atribuída uma habitação social:

  • Primeiro temos de ir morar para uma barraca num espaço privado ou à vista de toda a gente. Quando a televisão lá for, atribuem-nos a casa logo a correr.
  • Temos que ir morar para uma barraca na mesma mas temos a sorte de nos atribuírem uma casa se…formos vítimas de uma cheia, tremor de terra, aluimento, abatimento ou outra catástrofe qualquer. Se sobrevivermos atribuem-nos uma habitação social.
  • Ocupamos uma sala na câmara municipal mais próxima com a nossa família e só saímos de lá quando nos atribuírem uma casa, isto se não formos presos, mas, mesmo assim ficamos com um tecto.

Já a saúde é a mesma coisa. Se tivermos um problema de saúde grave e de resolução urgente, das duas uma, ou temos dinheiro e vamos ao privado ou o SNS trata-nos da saúde. As filas de espera continuam, para operações, para consultas de especialidade…E perguntamos, porque é que continuamos, depois de tantos impostos, a assistir a este tipo de deficiências na saúde? Querem mais uma resposta durinha? Porque no dia em que SNS funcionar como deve de ser, ninguém quer ir para o privado. E como a saúde se transformou num negócio ao invés de permanecer um direito humano de qualquer ser humano, há que garantir que o estado de funcionamento do SNS nunca ponha em causa a existência de um sector privado de saúde, muito, muito, muito lucrativo. Conclusão, quem raio são este privado e este lucrativo que só nos sabem lixar a vida?

Já viram que são estes senhores que nos colocam em causa, o direito fundamental ao ambiente? Quando poluem tudo e quando se recusam, em tempo de crise, a cumprir as suas obrigações de preservação ambiental?

Já viram que são estes senhores que colocam em causa o nosso direito à qualidade de vida, quando nos sugam toda a energia no trabalho para não mais sobrar do que um farrapo de gente que, sobrevivendo à jornada, mais não quer do que descansar um pouco para se restabelecer do peso mórbido da existência? 

Já viram que são estes senhores que nos colocam em causa o direito fundamental à família, quando tornam a família um luxo incomportável, seja porque ter filhos é dispendioso ou porque, devido ao que nos exigem no trabalho, não sobra tempo para os outros, porque nem o temos para nós próprios?

Já viram que são estes senhores que nos limitam o direito à maternidade e à paternidade quando despedem ou não contratam trabalhadoras só porque engravidam?

Que gente anti-social é esta que nos suga a vida desta maneira? Que nos limita a felicidade e a humanidade? Quem são estes senhores que ainda por cima dizem que o estado ocupa demasiado espaço na sociedade, o estado que somos todos nós e que é o principal instrumento de redistribuição de riqueza? Quem são estes senhores que ficam com o lucrativo e transferem para o estado, para nós próprios (eles não pagam impostos), o que é prejuízo? Para que é que nós precisamos deles? Para quem precisa de alguém que só quer tirar sem dar nada em troca?

Afinal os vampiros existem, estão é disfarçados.

Apresento-vos os senhores Lucro & Privado, quanto maior o seu sucesso, maior a nossa desgraça!

Hugo Dionísio
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