O leilão

No outro dia, berrava a tóxica televisão nacional que a operação de leilão de dívida pública Portuguesa tinha sido um sucesso. Afinal, a procura tinha sido tão elevada que o Governo decidiu aumentar, em mais 500.000.000 de Euros, a oferta de venda. Depois disseram, que afinal, nem tinha sido necessário leiloar, pois a divida havia sido vendida a um sindicato bancário. Por fim, depois de orgasmos intelectuais, regozijos, gritos histéricos de prazer e espasmos com origem na prol económico-financeiro-contabilistica convidada para comentar a operação, lá veio o senão, numa pequena notinha final, muito envergonhadinha, por parte da jornalista que forçosa ou forçadamente não queria estragar o prazer colectivo registado. Afinal, através de rápidas palavras de anúncio de financiamento, por entre a bruma, o fumo e o ruído imperceptível da informação subliminar, consegui registar que a dívida havia sido vendida por uma taxa de juro algo elevada. Ninguém disse, contudo, quão elevada seria essa taxa.

Claro que faltava o sinal de Perigo de Intoxicação Intelectual (PII) que deveria estar presente em cada Noticiário da comunicação social corporativa nacional.

Mais tarde, encontrei uma referência a essa taxa de juro. Essa taxa foi de 6,5%. Se aparecerem ao pé de quem tem dinheiro e lhe disserem que podem ganhar 6,5% ao ano, com a compra de dívida e nem têm de ir ao mercado, pois se forem arriscam-se a perder a hipótese de a comprar, quem irá recusar uma oferta dessas? Mais ainda, quando esse consórcio bancário, o mais certo é ir buscar o dinheiro ao BCE a 1% ao ano. Já viram se isto funcionasse para qualquer cidadão? De certeza que todos nós estaríamos interessados nesse óptimo negócio. Pedíamos 100 Milhões e ao fim do ano tínhamos certos 5,5 milhões para nós. É fácil enriquecer não e? Experimentem fazê-lo. Depois falamos.

Na notícia em que se falava dos tais 6,5% de taxa de juro, apontava-se esta taxa como baixa, pois o jornalista reportava uma operação recente de venda de dívida a médio e longo prazos, do estado Português, em que o juro chegou aos 7,65% e mesmo assim não a venderam toda. Venderam 30% a longo e 60% a médio prazo. Engraçado, não se dizia qual o montante de dívida a vender. Como podem ver, afinal o negócio ainda pode ser mais rentável, não tão certo como o anterior, mas mais rentável.

O problema é que após os orgasmos e espasmos da primeira notícia, surgiram as convulsões, choros, baba e ranho da mesma troope económico-financeiro-contabilistica. Portugal, Irlanda e Grécia estão a ser alvos da especulação dos “mercados”, estão a ser alvo do alarmismo e dramatismo das “agências de rating” e da desconfiança descontrolada e aleatória dos “investidores”.

Entraram em paranóia e depressão colectiva. De certeza que a venda de Pozac aumentou bastante nestes dias. Mas não foi para eles. Pois, esses seres desprezivelmente rastejantes logo começaram a falar das suas receitas infalíveis:

- Baixar os salários

- Baixar o valor das indemnizações

- Flexibilizar os despedimentos

- Descaracterizar o Código Laboral e pô-lo a proteger as empresas em vez de proteger os trabalhadores

- Baixar os impostos à banca e às empresas (ouviram aquela dos 1,4 mil milhões de lucro da banca suportados por um decréscimos de 56% no montante de IRS a pagar?)

- Dar porrada nos funcionários públicos

- Privatizar a saúde e a educação e todas as empresas lucrativas do estado

Tudo receitas que nós já conhecemos, experimentámos e…não gostámos.

A verdade é que nenhuma tem funcionado, cada vez há mais dívida para vender porque o estado já não tem as enormes receitas das empresas privatizadas (dos 350 milhões de Euros recolhidos em impostos em Janeiro, 90% foram de IRS e IVA) e cada vez mais tem de cobrar essa receita a quem não a pode pagar. Afinal, se um “investidor” pode comprar dívida Alemã a 5,7%, porque haverá de comparar Portuguesa a 6 ou a 7%?

Pois é, as receitas são sempre as mesmas e ouvimos sempre a mesma lenga lenga do Sócrates, Coelho e a seu exército de paus mandados:

- O estado não tem receita, é preciso cortar, é preciso acabar com isto e com aquilo, sem o dinheiro não há estado social….Verdade, Verdade, Verdade. Querem saber a receita?

- Aumentem o IRC dos Bancos e das Grandes empresas (não eles não fogem para lado nenhum, porque não querem perder o mercado, isso é conversa)

- Tributem as operações em Bolsa, todas elas e não apenas as dos investidores individuais (estou a falar das SGPS e estrangeiros que ficaram de fora e são os maiores)

- Acabem com as concessões que garantem receitas mesmo que estas não existam

- Combatam a evasão fiscal, não apenas a actual, mas a passada (este anos vai baixar enormemente o valor gasto com a Inspecção das Finanças…)

Poderia continuar, serenamente a enumerar medidas que sabemos resultarem, trazerem mas justiça social, precisamente porque são injustas e resultados de férias, jantaradas e demais presentes que ou pagam riquezas ou ricas campanhas eleitorais. Depois…quem regula quem?

Mas o que mais me revolta ainda é que, esta tropa fandanga (como dizia a minha Avó), ainda não falou disto:

- Acabar com os off-shores e com os paraísos fiscais, para os capitais não fugirem e causarem evasão fiscal que depois vai sobrecarregar a classe média (já ouviram o Sócrates defender isto no Conselho Europeu perante do Durão Barroso?)

- Acabar com a vergonha de o BCE emprestar dinheiro aos “Investidores” a 1% para depois estes lucrarem à nossa conta, comprando a dívida a 6, 7 ou 8% (já ouviram o Teixeira dos Santos insurgir-se contra isto?)

- Acabar com as agências de Rating, corporações privadas americanas, detidas por especuladores, que, com se sabe atacam tudo o que mexa e como na lei da selva, atacam primeiro os mais fracos (já ouviram alguém falar disto?)

Poderia continuar, mas, meus caros, para as costumeiras medidas da ordem é preciso lata e vergonha, para estas últimas é preciso Moral e coragem. É preciso não querer pactuar com a exploração e com a injustiça. É uma vergonha, que em toda a Europa, nenhum Governante fale disto. Governantes eleitos, com os nossos votos, dizendo que iriam resolver os nossos problemas. O conforto que atingimos tem de se elevar através da repartição da riqueza e não através da exploração dos mais pobres, sejam pessoas, sejam países.

Já chega de conversa fiada.

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O ansiolítico

Há um ou dois dias, ouvia eu, como de costume de passagem, um telejornal matutino da SIC Noticias, quando uma notícia em particular exigiu aos meus sentidos que reclamassem a minha atenção: “A UNICEF decidiu não contratar a publicidade à camisola do Barcelona, mas fazê-lo, em vez disso, ao espaço proporcionado por uma fundação do QATAR, pagando para tal os prometidos 30 Milhões de Euros”.

A UNICEF, aquela entidade que diz que ajuda criancinhas, pagou 30 Milhões de Euros a uma entidade, para lhe fazer publicidade? Quantas criancinhas poderia, a UNICEF, ajudar com esse montante? Em vez de encher os Bolsos de um qualquer clube de futebol ou de uma qualquer fundação interessada na promoção do QATAR?

É claro que o justificativo normal, para esta troca comercial, se encontra no trivial: “esta publicidade permite-nos encaixar mais fundos”.

Mas…estaria em enganado, não seria a UNICEF uma entidade que conta com a solidariedade alheia para prosseguir o seu objectivo? Desde quando é que a Solidariedade é um negócio? Para quem a vende e para quem a compra?

Afinal, aquelas imagens que nos entram pelos olhos adentro do Figo, do Ronaldo, do Messi, que aparecem como solenes e globais embaixadores da UNICEF, tudo isso também não é mais do que um negócio?

Podemos sempre dizer que uma coisa puxa a outra e que, mesmo tratando-se de um negócio a UNICEF, aplica grande parte das suas verbas na prossecução do seu objectivo inicial, o de ajudar crianças necessitadas. E existem muitos negócios que o não fazem. Pois é…digamos que é o melhor dos males, se a tal se pode atribuir essa classificação.

Contudo, é o principio que me magoa, é a subversão da imagem do que se convencionou constituir a UNICEF que me transtorna, é a transformação da solidariedade e da fraternidade, esses princípios universais da humanidade, em negócios, é a sujeição da nossa humanidade ao jogo e ao jugo do dinheiro.

A solidariedade, a fraternidade, a compaixão e a vontade de lutar e denunciar as injustiças deve ser algo nobre, algo que nos orgulhe, algo que esteja associado aos princípios da Civilização contra a Barbárie.

O que seria valoroso era a UNICEF conseguir recolher fundos, não porque a sua imagem é tão forte que ajuda a vender melhor (porque é bom estar-lhes associado), mas porque as entidades e as pessoas o fazem por amor, compaixão e vontade de contribuir para um mundo melhor.

Podem tentar dizer-me que, no fim o resultado é o mesmo. Não, não é! Associar a solidariedade ao negócio é perpetuar o negócio e todos os males que pode trazer. É tão bom a Nike, a Adidas aparecerem associadas à UNICEF quando depois exploram essas mesmas criancinhas que era suposto ajudar, na Índia, na China, no Vietname e onde lhes aprouver.

É tão bom uma Hugo Boss aparecer associada à UNICEF, quando depois vem utilizar peles de animais exóticos, trucidados para tal, para produzir as suas roupas. É tão bom a BP aparecer associada à UNICEF (e quem diz a empresa diz o seu dono) quando depois vem destruir o nosso ambiente promovendo a utilização do petróleo e impedindo ou travando a utilização de energias limpas.

O que era valoroso seria a UNICEF dizer: “Não! Eu tenho uma imagem tão forte que não me quero associar a esse tipo de gente, de hipocrisia, de exploração quer perpetua a pobreza e a injustiça”. Seria esta a minha imagem da UNICEF. A UNICEF tem de ser ajudada por quem, voluntariamente, a quer ajudar. Por quem, moralmente, a pode e deve ajudar.

Caso contrário, mais não é que uma peça da engrenagem da exploração, um obstáculo ao progresso dos seres e dos espíritos. Mais não é que a face da industria da pobreza e da caridadezinha que nunca resolver nada, só perpetua. Mais não é que o instrumento daqueles que, fazendo o mal e promovendo o caos, mesmo assim, necessitam de um ansiolítico que os deixe dormir com a consciência menos pesada. “Exploramos as criancinhas e depois pagamos-lhes a comida”. Aliás, a nossa sociedade, tem muitos exemplos disso mesmo. Sujeita-se um trabalhador ao Stress e depois dá-se-lhe um curso de “Gestão do Stress”. Sujeita-se um trabalhador a movimentos repetitivos e dá-se-lhe uma lição de ginástica de descompressão.

É bom que percebam que quem luta pelo progresso não pode nunca pactuar com aqueles que fomentam a barbárie. O progresso é a luta da civilização e do humanismo contra o caos e a desordem da lei da selva. É isso que o progresso é.

Hugo Dionísio

P.S. Todas as organizações aqui relatadas são-no a título meramente exemplificativo.

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Pílula contra-esquecimento.

Este mês inicia-se com a resposta a mais uma demanda desse poder unilateral, parcial e inatingível pela via da democracia, que é o da a Comissão Europeia, o "dos mercados" e o do BCE. A tão aclamada revisão da legislação laboral! 

Poderia aqui contar a história do Direito Laboral, escrita a sangue, suor e lágrimas. Poderia aqui falar das lutas, das privações e das perseguições daqueles que, em tempos não muitos distantes (nos ventos de omega um século é um segundo) lograram oferecer a sua vida, conforto e saúde à batalha pelo reconhecimento do ser humano que o trabalhador constitui.

Tempos houve em que não havia direito do trabalho, tempos houve em que as leis escritas por quem governa e domina permaneciam mudas, quando se tratava de restringir a autonomia privada individual de quem retira a mais valia, daquele que trabalhando para viver, morre a trabalhar.

Entre esse século liberal, o século XIX, durante o qual  o obscurantismo burguês-monetarista sucedeu ao iluminismo e humanismo renascentista, e o nosso século XXI (repararam  na curiosidade da coincidência na grafia numérica romana?), mediou o século XX, um século de progresso e conquista social. Ao humanismo do século XX, durante o qual, mais uma vez, o iluminismo revolucionário derrotou o obscurantismo fascista resultante do liberalismo, sucede o neo-liberalismo financista e alto-burguês do século XXI. E o que temos em comum?

O que temos em comum é a filosofia de que o respeito pelo ser humano não deve constituir obstáculo pronunciado à constituição e acumulação da riqueza. Se no século XIX,  o capitalismo não queria a consagração do Direito Laboral, no século XXI, esse mesmo capitalismo quer o fim do mesmo.

O primeiro passo para o seu final é filosófico e já foi dado pelos governos ocidentais, aqueles que no século XX foram obrigados, pela força (nunca esquecer isto!), a consagrar o direito do trabalhador a ser tratado como um homem e não como uma máquina. Que passo foi esse?

É do passo da subversão que falo. O Direito Laboral nasceu de parto forçado para proteger os trabalhadores, da cegueira gananciosa provocada pela sede, nunca saciada, do lucro. Não nasceu para facilitar, nem a exploração dos patrões, nem a insaciável fome de ouro dos mercados. Foi, precisamente para as travar, para as dominar. 

O que é que sucede quando se revê a lei laboral para responder à ansiedade dos mercados, dos patrões, do BCE, do FMI e da CE? O que é que sucede quando se coloca o lápis verde monetarista a censurar as letras timbradas à força de um código laboral? 

Pedir que um código do trabalho proteja o capital e a economia é o mesmo que pedir a um código penal que proteja o criminoso. É o mesmo que pedir a uma lei fiscal que proteja quem não paga impostos. É o mesmo que pedir a um Código Civil que proteja os desordeiros e os vigaristas. Eu sei...Eu sei...

O que é que acontece quando um Código Laboral, pede a um trabalhador que pague, ele próprio, um seguro que garanta o pagamento da sua própria indemnização, penalização aplicável ao patrão, por despedir esse mesmo trabalhador? Onde chegará o insulto ao estado de direito? Pedir à vitima que pague a pena?

Atropelamos alguém e ele é que tem de possuir o seguro contra danos pessoais? Alguém rouba o nosso carro e nós é que temos de ter um seguro para o ter de volta, senão vamos presos? Matamos alguém e o familiar do morto é que vai preso? Ou...até, o próprio morto?!?!

Será uma sociedade engraçada esta, a que nos estão a preparar!

O exercício dos nossos direitos e deveres, como cidadãos, como trabalhadores, como seres humanos, é a melhor forma de respeitarmos e perpetuarmos a memória daqueles que, de forma inverossímilmente altruísta (aqueles que por não sermos como eles nos é mais fácil apelidarmos de oportunistas, radicais, conflituosos... só para ser simpático...) contribuiriam com grande sacrifico pessoal para termos e sermos o que somos e temos hoje. A liberdade de escrever este texto, por exemplo.

Quem não conhece o seu passado, não compreende o presente e não tem futuro!

Hugo Dionísio

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