Alqueva. Água até mais não!

A pedido de muitas famílias cá vai. Pediram-me para falar do Alqueva, o que por si só não era muito fácil. Era um tema que não dominava e para o qual tinha de pesquisar. Foi isso que fiz e resultou isto.

A barragem do Alqueva foi construída como forma de responder a uma desertificação anunciada e até agora, irreversível, do interior alentejano. Com esta barragem, a maior da Europa, a agricultura voltaria às planícies alentejanas, para além das actividades turísticas que se desenvolveriam subsequentemente. Ah, sem contar com a electricidade produzida. Até agora, contudo, Alqueva permanece um oásis no meio do deserto. Mas ao contrário dos oásis dos desertos por esse mundo fora, este, não tem sido nada salvador.

Pode considerar-se que gera alucinações como os demais, mas são alucinações de outra ordem. Não são alucinações ou miragens com a água, são alucinações e miragens com o desenvolvimento que deveria ter vindo e nunca o encontrámos. Até agora, mera alucinação fantasmagórica de um desejo prosseguido, atendido e desperdiçado.

Parecia um conto de fadas, a solução era fatalmente certeira e não se admitiram, na nossa precária democracia económico-feudal, vozes contra, por mais avisadas e coerentes que fossem. Como em muitas outras coisas, confundiu-se o velho do Restelo com o cientista, confundiu-se o preconceito com a sabedoria, confundiu-se o conservadorismo com o desenvolvimento sustentado e sustentável.

A teimosia continuou e o projecto chegou ao fim. Mais uma vez, este país, centralista e de governo central e centralizado, meteu água, muita água, a maior quantidade de àgua da Europa (já podemos dizer que somos os maiores nalguma coisa!). E o que sobrou dessa água toda? Mais uma vez, parece que neste país tudo tem de sair enviesado. Começa-se bem, mas acaba-se, impreterivelmente, mal. Deve ser genético. Como dizem os velhos do Restelo, o povo não sabe, não conhece, não tem competência, não tem rigor… Ah, ainda bem que sou do povo, porque até agora, os nossos governos têm sabido ainda menos. A sabedoria popular, a mais válida em democracia, não vingou neste pequeno país à beira mar e à beira lago.

Olhando para o Alqueva, ainda não conseguimos ver onde estão as compensações pelas perdas ecológicas, arqueológicas, culturais e sociais. Onde está o emprego? A agricultura? O turismo? Também é verdade que este país tem diversos bloqueios económico-feudais, que impedem as pessoas comuns, como tu e eu, de empreender. Tem sempre de existir um monopólio por detrás, um interesse económico qualquer, um quintal governado por um senhor feudal qualquer, sob pena de o investimento ser demasiado insignificante para fazer a diferença. Mas, a verdade, é que, por não sabermos, por não podermos ou simplesmente, por não ser possível, os tão alucinados resultados esperados, tardam em chegar e talvez venham mesmo a ser com o D. Sebastião.
Algumas razões para o descalabro:
• Desvalorizando todos os estudos científicos que apontavam para este resultado, persistiu-se no erro e, até ver, o grande motor do desenvolvimento Alqueviano, que era a agricultura, está irremediavelmente perdido. A salinização e sodização dos solos tem aumentado bastante, com a diminuição dos caudais de água doce, e os custos de produção da actividade agrícola tornaram-se bastante altos. O que não é um factor nada convidativo para novos investimentos.
• O pouco emprego criado é de natureza precária e sazonal, o que, como se sabe, não traz qualquer tipo de desenvolvimento social sustentável à região. Ninguém troca um emprego para todo o ano no litoral, por um sazonal e precário no Alqueva.
• Por outro lado, o Alqueva teve, igualmente, impactos importantes no estuário do Guadiana. A diminuição do caudal de água doce no estuário, provocou uma invasão da água salgada prejudicando os solos. Mas esta diminuição de caudal do Guadiana provocou também a redução da acumulação de sedimentos finos que servem de alimento aos peixes e que tornam este estuário e foz muito ricos em recursos piscícolas.
• Para além disso, a diminuição da quantidade de sedimentos também contribui para a erosão da nossa faixa costeira.
• Por outro lado, a construção da albufeira sem que se garantisse a qualidade da água vinda de Espanha, torna a água do Alqueva de má qualidade para consumo humano, aumentando muito os custos de tratamento da mesma.
• O grande consumo de água do lado de lá da fronteira afecta os caudais tornando-os menores, e logo, a qualidade da água que desagua na barragem é também ela afectada.

De facto, podemos sempre dizer que o Alqueva é uma obra de efeitos a longo prazo, contudo, havia alguns resultados de curto prazo que estão longe de serem atingidos. Aliás, como fiasco atrai fiasco, a construção do aeroporto de Beja, no pressuposto de que a região do Alqueva se dinamizaria, levou à construção de mais um elefante branco.

Assim, um investimento de longo prazo, que custou muito dinheiro, está-se a transformar num problema de longo prazo também.

A questão que se coloca é a seguinte: Será que estes efeitos não eram previsíveis? É claro que eram. Bastaria uma voltinha pelo google, para descobrir opiniões e estudos anteriores à sua construção, que apontavam para o descalabro. E porque é que ninguém ouviu? Não sei, mas vou descobrir, ah isso é que vou!

O que sei é que, neste momento deveríamos estar em fase de inquérito nacional para ver o que fazer do maior lago artificial da Europa. Já que metemos a água temos de ver o que fazer com ela, em vez de nos tentarmos afogar nela. O que os nossos (des) governantes têm feito é fazer de conta que nada se passa e que isto é uma questão de tempo e qualquer dia, toca o despertador, ninguém o ouve e vamos todos…por água abaixo.

O mais grave disto tudo é que não tenho a certeza de se ter aprendido algo com este erro. Até lá, egoisticamente vou utilizado o Alqueva para uma das únicas vantagens apontadas e que, esta sim, esta parece funcionar, que é a pesca à linha e o banho. Bem… as licenças de pesca também geram recursos financeiros para o estado, não é?

É isso…dediquemo-nos à pesca, que não temos jeito para mais nada. Mas pesca de água doce!

Não se esqueçam, pelo menos morrer de sede não vamos, o pior são as diarreias!

Hugo Dionísio

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A verdade da mentira!

Isenção! Mais uma vez a tanga da isenção! Será que nunca maiss e calam com isso?

Existem duas ou três palavras do nosso lexico que, quando proferidas pelos pastores sacerdotes da nossa “economicocracia”, me fazem explodir de raiva, o que só não acontece porque a mãe natureza, na sua imensa sabedoria, dotou-me dos mais variados orifícios de escape.

Então que simples, vulgares, imaculadas e singelas palavras serão essas? Simples, meus caríssimos, são elas a “isenção”, o “consenso” e o “bom senso”.

Tão simples palavras? O que terão elas de mal? As palavras? Nada! As pessoas sim! Como as palavras permitem expressar ideias de pessoas, então, as duas coisas juntas podem ser bastante perigosas. Quando? Quando utilizadas de forma idenvida.

Mentiras existem que de tanto serem repetidas na comunicação social corporativa, por momentos, para alguns inadvertidos e crentes seres, quase se transformam em verdades insofismáveis e inquestionáveis. O mesmo se passa com as opiniões. Coloca-se um sacerdote da “economicocracia” que nos governa a emitir opiniões, esta opinião, que todos também têm, mas nem todos podem expressá-la de forma massificada, e passado alguns dias esta simples opinião passa a notícia e de notícia a facto e de facto a verdade absoluta. O jornalismo actual, mais executado por jornaleiros (que querem é vender jornais) do que por jornalistas, aplica a metodologia noticiosa ao contrário. Em vez de: verdade-facto-noticia-opinião, temos: opinião-noticia-facto-verdade. Compreenderam?

Eu dou-vos um exemplo concreto:

a)      Muitos dos sacerdotes opinam que o estado ocupa demasiado espaço, nem devia quase de existir, apenas um estado policial (até a policia pode ser sub-contratada...)

b)      Vêem para a televisão afirmar a sua opinião, que nos entra nos ouvidos a toda a hora,  minuto e segundo. E como pensam assim, vêem dizer que a função pública tem demasiados trabalhadores. Até aqui...tudo bem. São opiniões.

c)      Passam à fase seguinte. Sem apresentar quaisquer dados estatísticos, começam a dizer que há demasiados funcionários públicos em Portugal, tantos que, Portugal é o país da europa com mais funcionários publicos por habitante.

d)     No outro dia temos vários jornalistas corporativos a escrever sobre o assunto e a perguntar aos seus convidados o que acham sobe o facto de Portugal ser o país da Europa, quiçá do mundo, com mais funcionários públicos por habitante.

e)      Passamos a ouvir, no metro, na rua, no café e até em casa que Portugal é o país com mais funcionários públicos da Europa.  Soa a notícia em época de restrição orçamental.

f)       Assumida a verdade, o governo “economicocracta” começa a dizer que não vai colocar tantos professores, que vai congelar salários e carreiras dos funcionários públicos...Enfim, o que todos sabemos.

Vemos assim, como se produziu uma verdade absoluta e insofismável. Com um pequeno senão...é que a premissa, o ponto de partida, o facto, simplesmente não existe ou, neste caso, é falso. Contudo, o corolário do processo jornalistico corporativo não é transmitir a verdade, é manipular as mentes para que aceitem a transformação da realidade num determinado sentido. Isto, tendo em conta que a comunicação social actual é corporativa, economicamente corporativa, soa a 1984 do Orwell, ou não?

Ora, de acordo com os “Cadernes de l’emploi” de 2002, da Fundação Europeia para o Desenvolvimento das Condições de Vida e de Trabalho, Portugal era apenas, e só, apenas, o 18.º país da UE com mais funcionários publicos por habitante. Na frente, os países de sempre, os nórdicos.

Engraçado, não? Seria por aqui que o processo jornalistico se devia iniciar e não pela negação da realidade. Portanto, julgo que a crise de verdade a que assistimos hoje em dia, em todas as facetas do nosso quotidiano, se deve a propaganda subliminar que nos rodeia, qual cortina de fumo, que de tão densa, não nos deixa ver o chão por onde pisam os nossos pés. O ruído é tanto, que não ouvimos a música, só o eco. Vivemos num mundo de sombras e nessa perspectiva, meus caros, a Internet é uma benção, qual feitiço virado contra o seu feiticeiro. É ela que nos pode dar voz. É por ela que os telejornais corporativos se tornam meros programas de entretenimento, porque depois de vermos a realidade, só nos podemos rir. Para mim, o telejornal tornou-se o maior programa de humor negro e de piadas de mau gosto da actualidade. De tão sério que é o problema, só nos podemos rir e pensar, como foi possível chegarmos aqui!

Mas, voltando ao inicio, o que é que palavras como “isenção”, “consenso” ou “bom senso” têm a ver com isto?

Ouvia eu a TSF, e o genérico de um programa de análise política dizia: “análise polítitica actual e com toda a isenção”. Quem garante esta isenção? Nada mais do que Pedro Adão e Silva e Pedro Marques Lopes, os Pedros do bloco central, um de cada pólo, os dois do mesmo lado.

Diziam estes senhores que só dois dos partidos com assento parlamentar não se preocupam com o país. A CDU e o BE. E porquê? Porque não estão a negociar o orçamento com o governo, como é o caso do CDS e do PSD.

Estes senhores não dizem que estes partidos têm uma visão diferente, até podeiam dizer que na sua opinião têm uma visão errada. Podiam caracterizar como quisessem. Mas não, a conclusão é que estes partidos não estão preocupados com o país e querem tirar dividendos politicos disso. Isenção, pois é...

É claro que quem tiver dois olhos de testa, um orçamento que está a ser trabalhado com o CDS nunca poderia ser um orçamento susceptível de ser trabalhado pelos outros dois partidos. Mas expliquem lá isso a estes dois senhores que, ao ouvi-los, não os conhecesse eu e acharia que eram do mesmo partido, tal o acordo de todas, todinhas, as suas opiniões.

É claro que a direcção de um orçamento onde entra o CDS e o PSD, só pode ser uma, e nós sabemos qual é, por muito que doa a alguns PS’s que julgam ser de esquerda. Como dizem os americanos “I’ve got news for you”, o PS não é de esquerda!

Sobre a “isenção” estamos conversados. Mas e as outras? Dizem estes senhores que os motivos que levam estes três partidos a negociar  são “consensuais”. Consensuais? Para quem? Para que lado? O consenso absoluto não existe, é uma falácia ou utopia. Em democracia não é sequer desejável. Da discussão nasce a luz e sem discussão, tal como estes senhores pretendem, não há luz e andamos todos nas “sombras”. Nas sombras ninguém se conhece, todos são iguais, tal como as convicções plíticas detes senhores e destes três partidos. Todas na mesma direcção, nuance aqui, nuance ali, no essencial, pretende-se preservar a mesma coisa.

O “consenso” é bom, quando resulta da discussão, da negociação e da participação, não da imposição ou do afastamento. Não concordamos com aqueles, vamos afastá-los ou vamo-nos afastar deles e fazemos o consenso com outros. Com outros? E então os outros? Onde está o tal “consenso” se outros ficam de fora? Seja por que motivo for?

E o “bom senso”? Bem o bom senso, nas palavras dos dois ditosos senhores sacerdotes, é imperios neste momento de crise e é de “bom senso” chegar a acordo. Voltamos ao mesmo. Três têm bon senso, dois não! O que é o bom senso? É algum tipo de moral individual? Será ética? Será a adesão a uma ideia só porque ela é tão forte que a sua aceitação é menos danosa do que a sua negação? E quem avalia isso? Cada um de nós?

Conclusão: O bom senso não existe. O bom senso não é nada.

Estas três expressões são o retrado idealistico do cinzentismo em que vivemos. Cinzentismo porque nãos e quer a cor. A cor nasce da diversidade e a diversidade não é bem vinda.

Quantas vezes ouvimos: “neste país nãos e pode fazer nada, há sempre alguém contra”, “as pessoas não sabem nada, não têm cultura”, “a culpa disto tudo é dos sindicatos que estão sempre contra e movem-se por interesses políticos”.

Engraçado. Não será a liberdade de expressão um bem em si mesmo? Que danos poderá criar o desacordo quando o que se quer fazer é o bem? Não terá o povo sempre razão? Não será essa uma crença básica da democracia? Mesmo que não concordemos com isso? A democracia não é isso mesmo? O povo a decidir o que quer? Com todas as consequências que daí possam resultar? Serão os sindicatos os unicos a mover-se por interesses politicos? Ou todos nos movemos por interesses desse tipo?

A propóstito, sabem quais são os países com amior taxa de participação sindical? Com maior taxa de conflitualidade sindical nas empresas?

Vão ver o livro verde das relações laborais de 2006 e não acreditem na “verdade”.

Já agora, sabem porque é que os ditadores ditam? Porque as pessoas não sabem. Porque há sempre alguém contra. Porque alguém tem de saber. Porque o povo é burro. Porque os sindicatos é que são os culpados da crise.

Moral Universal? Nem a da igreja católica, nem a da igreja liberal, nem de igreja alguma.

Viva a democracia! A mais isenta, a mais consensual a de maior bom senso!

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Que raio de país é este? 2

Uma das aplaudidas inovações da era Socratiana, foi a extensão do tempo de permanência na escola, por parte dos alunos da primária. A escola primária estava em crise e havia que tomar medidas. Sem dúvida, pessoalmente, considero-a uma óptima medida.

De facto, se à componente curricular, adicionarmos actividades extracurriculares como o inglês, música, apoio ao estudo, ginástica e expressões, os alunos, teoricamente, ficarão a ganhar, bem como os pais dos alunos e o país, em geral. No papel tudo parecia funcionar bem. Finalmente, parece que estávamos a fazer bem as coisas. Só que…
Neste país parece que nunca nada pode ser bem feito até ao fim. Temos óptimas ideias, que começam bem, mas inevitavelmente acabam demasiadas vezes mal. Esta é mais uma delas. E porquê?

O primeiro problema surge ao nível das infra-estruturas. É que, como sabemos, as escolas estão muito mal equipadas e como se aplicou esta medida antes da remodelação do parque escolar, o que acontece é que, muitas vezes, não existem salas de aula para desenvolver as actividades e logo, o lugar da actividade curricular é na rua…(Eu vi, com estes olhos que a terra há-de comer, não me contaram!). Inglês na rua? Deve ser para aprender a falar inglês em espaço aberto. Música na rua? Deve ser uma espécie de dança da chuva. Aliás, na aula de música, a única coisa que se faz é…cantar. Está bem, muito bem.

Mas há mais! No apoio ao estudo, umas das componentes é informática, mas só há um computador e velho. Nas expressões apreende-se a fazer aviõezinhos de papel. Pensavam que era teatro e isso…Não?

Outro dos problemas é o dos supostos animadores destas actividades. Todos jovenzinhos adolescentes muito mal pagos. O que acontece? É simples, a forma como dirigem as actividades é um atentado à pedagogia. Um aluno porta-se mal? Todos ficam de castigo, logo, assim não têm que dar aula.

Professores no desemprego e jovens mal saídos da adolescência a dar aulas? Só neste país! Será que o dinheiro que se paga aos jovenzinhos não daria para professores? O dinheiro que cabe aos jovenzinhos não...mas o dinheiro que o estado paga a intermediários para lá colocar os jovenzinhos, esse sim! Só que, neste país, nunca nada se faz por bem, nunca nenhuma medida se toma de forma desinteressada, tem de haver sempre alguém a ganhar com isso.

O que acontece é que estas actividades estão transformadas num depósito para filhos. Uma espécie de “filhão” (pegando no “pilhão” e no "velhão" dos gatos). Só lá estão aqueles que os pais não têm hipótese de colocar noutro lado. E assim, por interesses diversos, incompetências e favorecimentos, uma medida que começou bem e tudo tinha para dar certo, está cada vez mais desvirtuada e descredebilizada.

Já agora, o que tem aquele senhor da Confederação das Associações de Pais, que se anda sempre a atirar aos professores, a dizer sobre isto?

Como já alguém disse, este é um país do faz de conta. Tomam-se as medidas e faz-se de conta  de que tudo está bem.

Hugo Dionísio

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Que raio de país é este? 1

Segurança Social! A grande conquista social do pós-guerra. A reconstrução europeia fez-se sob o signo do medo, diria mais…do pavor! Do Pavor? Perguntarão…É! Do pavor da invasão Soviética.

Acabada a guerra, colocava-se a grande questão…E agora? Como reconstruir a Europa de forma que os Soviéticos, aproveitando a moral da vitória obtida na guerra, na qualidade de nação que mais contribuiu para a derrota nazi (ao contrário do que refere a propaganda ianque), não entrassem pela Europa adentro, jogando com possíveis descontentamentos sociais?

A melhor arma que se produziu para prevenir esta previsível invasão, foi a Segurança Social. Havia que dar Segurança Social aos cidadãos. Se as pessoas se sentissem seguras, nos momentos de infortúnio social, não estariam tão receptivas às soluções preconizadas pelo socialismo soviético.

Assim, através da instauração de um sistema de solidariedade, em que os mais contribuem para os menos afortunados, e no fim, todos ficam protegidos, porque todos contribuem, foi possível a criação de um sistema de Segurança Social que, mesmo em situações de inactividade, permitisse uma existência condigna a todas as pessoas.

Em Portugal, o sistema de funcionamento baseia-se na taxa social única, paga por trabalhadores e entidades patronais. Países existem em que o financiamento é feito a partir do rendimento disponível, de trabalhadores e empresas. Nesses países a Segurança Social funciona muito melhor. Mas não é disso que estamos aqui a falar. Do que estamos aqui a falar é de que a Segurança Social serve para fazer face a situações de infortúnio pessoal, em que, por qualquer azar da vida, uma pessoa vê -se privada da sua fonte de rendimento, casos de desemprego forçado, reforma ou invalidez.

Pois é. Mas, neste país há coisas que sucedem que são do arco-da-velha, como se costuma dizer. A lei prevê que em caso de despedimento individual, promovido pela entidade patronal e declarado ilícito por um tribunal, esta tenha de pagar ao despedido, as suas retribuições até à data do trânsito em julgado da sentença. Deste valor, a entidade patronal deve deduzir o valor pago em subsídio de desemprego e entregá-lo à Segurança Social.

Ora, o actual governo decidiu agora, que a Segurança Social passará a suportar todos os salários do trabalhador até à data do trânsito em julgado da sentença, no caso de despedimento ilícito. Fabuloso, não é?

Um empregador despede um trabalhador porque não gosta dele, porque é preto, branco, do Benfica, dirigente sindical ou simplesmente porque lhe apetece. Despede-o sem processo disciplinar nem nada, e depois quem paga? Todos nós! Como diria o jornalista desportivo o Prof. Barroca, é Faaaaaaaaaaaaantástico!

É que uma das limitações ao despedimento individual ilícito é precisamente esta regra. O empregador sabe, que se houver processo judicial, como ele dura vários anos, terá de pagar salários durante bastante tempo, sem que o trabalhador preste actividade (a nãos er que consiga suspender o despedimento por meio de uma providência cautelar). A outra limitação é a possibilidade de reintegração do trabalhador despedido. Não é a indemnização, como todos pensam. É a reintegração. É que quando um patrão despede um trabalhador à força, a ultima coisa que ele quer é que ele volte.

Sabendo que apenas em 5% dos casos o trabalhador ilicitamente despedido opta pela reintegração em detrimento da indemnização, abre-se aqui a porta a uma pseudo legalização do despedimento ilícito. Despede-se como se quer e paga-se a indemnização no fim. A Segurança Social suporta o resto dos salários (vários anos, em muitos casos) e pelo menos, em 95% dos casos, o patrão sabe que o trabalhador não volta.

Numa altura em que se quer combater o desemprego, facilita-se o despedimento ilícito?

Numa altura em que a Segurança Social encontra problemas de financiamento, pagam-se os caprichos dos patrões e sobrecarrega-se ainda mais o seu orçamento?

Numa altura em que está aí um código contributivo, muito danoso para quem trabalhou honestamente uma vida inteira, vendo a sua reforma reduzida, decide colocar-se a Segurança Social a apoiar despedimentos ilícitos?

Então um patrão contrata quando quer e despede quando quer? Onde esta a responsabilidade pela má gestão de recursos humanos? Onde está a responsabilidade pelo risco empresarial? Também se vai colocar os patrões a dividir o lucro que deveria resultar da assunção do risco inerente à exploração de uma actividade económica? É ou vais!

Como o governo decidiu manter a subida do ordenado mínimo na “elevadíssima” quantia de 25 euros, os patrões choraram a dizer que isso seria muito prejudicial e em tempos de crise, necessitariam de ajuda. O governo, respondendo à crise das empresas, decide colocar a nossa Segurança Social a pagar pelos seus caprichos e erros, ao mesmo tempo que, esquecendo-se das dificuldades que vivem as pessoas que essas empresas exploram com míseros salários que são cada vez mais baixos, lhes baixa as pensões, os subsídios por desemprego e por invalidez.

Como diria o outro, não há dúvida de que estamos no bom caminho…para o precipício!

Porque é que a comunicação social corporativa não fala disto?
Onde estão, agora, os grandes economistas da nossa praça?

Hugo Dionísio

P.S. Quem ainda tiver dúvidas de que o código contributivo vai baixar as pensões, basta dar uma olhadela no site www.eugeniorosa.com, lá encontrarão um estudo, baseado em dados oficiais do INE e outros, que comprova isto. Aliás, não é nada que, pessoalmente, me admire muito.

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