Cabidela à portuguesa


Na senda das receitas económicas que comecei por sugerir (como muitos outros fizeram), venho aqui com mais uma, que se revela também ela, de enorme utilidade para as famílias portuguesas que estão de “corda na goela”, como se costuma dizer.

Ora bem, todos ouvimos que Portugal tem de poupar, racionalizar, reduzir, extinguir e anular despesa pública. Todos sabemos também que, ao contrário do que o Governo pretende para o estado (ou, pelo menos, diz que pretende), as famílias portuguesas são obrigadas, por seu turno, não a reduzir a despesa, mas a aumentá-la (mais impostos, mais custos energéticos…), mas isto, ao contrário do estado, com diminuição de receita (salários menores, menos apoios sociais)…

Paradoxo estranho este…todo ele justificado por uma palavrão jurídico, apelidado de…Estado de Necessidade. Este é o estado de necessidade que, na teoria geral do direito, significa, de forma muito simples, a desculpabilização de alguém pela prática de um acto ilícito, quando esse acto tenha sido praticado para proteger um bem jurídico mais elevado. Por exemplo, invadimos uma casa alheia para salvar um bebé de um incêndio.

No caso económico Português, este Estado de Necessidade tem sido invocado, em contexto de crise aguda, para que o Estado não seja obrigado a cumprir os contratos que possui com os funcionários públicos e privados (com os trabalhadores!). Coloca-se em causa o princípio constitucional de que o estado deve honrar os seus contratos (celebrados ou não pelos governos anteriores). Contudo, a violação deste princípio é desculpada pelo Estado de Necessidade em que o país se encontra, face aos problemas com as suas contas públicas.

É claro que, numa situação legal de utilização deste princípio do Estado de Necessidade, quem pratica o acto ilegal, que pretende ver desculpado, tem de provar que, de entre todas as possibilidades ao seu dispor, aquela que utilizou era a única que era passível de atingir o fim desejado. Ora, este estudo alguma vez foi realizado por algum dos nossos governos? Nunca! Nem quiseram falar disso.

A verdade é que cortaram a torto e a direito nos trabalhadores (impostos, cortes nos subsídios, SNS, segurança social…) mas, no caso dos patrões e dos grandes grupos económicos…Nada! Pelo contrário, aumentaram os seus benefícios.

A EDP; por exemplo, tem um contrato com o estado (do tempo do Sócrates) que vai levar-nos 4 mil milhões de Euros até 2020. Por exemplo, pagamos o investimento em renováveis e compramos toda a energia produzida, indexada ao Brent e ao câmbio Dolar-Euro (para não serem prejudicados com as flutuações destas moedas). A energia produzida de forma ordinária (hídricas, termoeléctricas…) tem rentabilidade pré-estabelecida. Se não for atingida…Pumba…lá temos de compensar. Há ainda uma parte desta energia que é vendida ao mercado, mas se não atingir o valor pré-contratado da primeira, o estado paga a diferença. Uma empresa privada sem risco (ah… que grande gestor que eu dava!e a EU não diz nada! Só contam as Golden Shares!). Depois, como o consumo está a descer, o estado garante estas compensações através do chamado “deficit tarifário” que permite à EDP aumentar na factura a diferença. Até 2020, há quem diga que a electricidade pode aumentar 26%. Portugal é o país da Europa no qual se paga, proporcionalmente, a energia eléctrica mais cara e o 3.º em termos absolutos! Era isto que o secretário de estado, Henrique Gomes, queria explicar antes de o obrigarem a demitir-se!

As PPP’s custaram em 2011 qualquer coisa como 1,3 mil milhões de Euros. NO primeiro trimestre de 2012, já lá vão 400 milhões. Estando o tráfego nas SCUT’s a descer, o valor vai aumentar. O negócio é de tal forma lucrativo que até mentiram ao tribunal de contas para que este aprovasse o negócio ruinoso. Hoje em dia, todos sabemos que as SCUT gratuitas são muito mais baratas para o erário público. Será que esta gente não vai presa por roubar 10 milhões de portugueses! Prisão Já! Enxovalho em público!

Ora, meus caros, com grande pesar, vêm os nossos governantes actuais dizer…”Nada podemos fazer…a culpa é do governo anterior”. Ou então…”os contratos têm de se cumprir, não se podem rescindir ou resolver”. “O estado tem de se comportar como pessoa de bem”. Então, e o ESTADO DE NECESSIDADE? O mesmo ESTADO DE NECESSIDADE que foi usado, sem critério, sem estudo prévio e sem azia para incumprir os contratos com os funcionários públicos e com os milhões de trabalhadores defraudados? Este já não pode ser utilizado para que, sob o pretexto de se salvarem as contas públicas, não se cumpram esses contratos, até ver?

Mais uma vez, forte com os fracos, fraco com os fortes. Estes bandidos, ladrões, aldrabões e outras coisas mais, que nos têm governado, são uma espécie de “Robin das Bolsas”. Roubam ao povo para dar às bolsas dos accionistas.

Esta receita, ao contrário da utilizada, permitia pagar o défice público de um ano. Só isso! Pildra com eles! Só se sentia a sua falta pela positiva!

Hugo Dionísio

P.S. para quem quiser ler o discurso que o secretário de estado nunca proferiu, vá a http://pt.scribd.com/doc/85236643/Discurso-do-ex-secretario-de-Estado

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