Fora da lei

Tradicionalmente, o "fora da lei" é aquele que vive à margem da lei. Todos temos como imagens arquetípicas de tal estatuto, o pirata, o cowboy, o cangaceiro ou o mafioso. Todos estes escolheram viver para lá da lei, renegando-a, de forma mais ou menos furtiva, mais ou menos explicita ou mais ou menos frontal. No entanto,  todos eles partilham um principio filosófico fundamental: o seu individualismo deve sobrepor-se a qualquer forma de controlo social. Basicamente, o fora da lei não é mais do que a expressão criminosa da principio que dita a sobreposição do individual face ao colectivo, ou face ao interesse publico.

Contudo, tempos de "nova ordem mundial", tempos de aceleradas mudanças, tempos de desregulação e degradação dos princípios éticos, legais e morais, todos eles submetidos à lei narcisista do poder e da ganância, trouxeram novas formas de crime e inovadoras figuras actualizadoras da imagem tradicional do "fora da lei".

Não que estes novos "fora da lei" não partilhem com os restantes os mesmos princípios filosóficos de actuação. Não é isso. Apenas o passaram a fazer de forma diferente.

Com a ascensão dos mafiosos dos anos 50, 60 e 70 aos mercados financeiros, pasto para todo o tipo de peripécia só limitada pelos limites da imaginação humana (que não existem), passámos, com o tempo e com a corrupção dos políticos dos partidos do poder - na sua submissão ao conforto material que o dinheiro proporciona - a ver as nossas vidas influenciadas e senão mesmo, ditadas, pelo individualismo mais egoístico e narcisista que se possa imaginar. Ou seja, o individualismo que leva alguém a dizer, se a lei não me serve, mude-se a lei. O mesmo individualismo que resulta, inequivocamente na supressão do interesse publico em função dos interesses criminosamente gananciosos daqueles que, em tempos passados, mais nãos eria que os Piratas, Cowboys ou Cangaceiros, ou, quando muito, os seus promotores, financiadores e reais favorecidos com a sua actividade.

Não nos esqueçamos que a Pirataria era financiada e aprovada pelos maiores capitalistas burgueses e nobres anglo-saxónicos e nórdicos. Holandeses, Ingleses, Escandinavos, eram especialistas nessa actividade. De referir também que, um dos maiores negócios tradicionais da máfia sempre foi o jogo. A legalização do jogo nos EUA mais não fez que legalizar muitos dos impérios mafiosos existentes, transformando, através da corrupção do próprio sistema, gangsters fora da lei em respeitáveis "business man". Aliás, estes tipo de saneamento permitiu, não mais, do que o acesso desta estirpe criminosa, narcisista e ultra individualista ao que hoje chamamos de "mercados". Tal como submeteram as suas vítimas às mais horrorosas e indecorosas práticas, querem, agora, submeter-nos a nós.

Estes senhores, caracterizados pelo seu desprezo a tudo o que é interesse publico, pelos limites que tal interesse comporta para a sua actividade, são os pais do "moderno" ultraliberalismo, que mais não é do que uma versão contemporânea das práticas de extorsão, chantagem, usura e aproveitamento da miséria alheia, tão caras aos mafiosos nossos conhecidos. A verdade é esta, estes senhores conseguiram uma proeza fenomenal, passaram de mafiosos perseguidos a "chulos" autorizados e perseguidores.

Mas, a sua capacidade de adaptação não se ficou por aqui. Hoje em dia, estes "fora da lei" conseguiram contornar a tradicional fuga à lei a que estavam submetidos. Hoje em dia, através de mercenários políticos como coelhos, borges, maduros, relvas e portas, estes "mercados" passaram a fazer a lei ao gosto das suas ansiedades ultra-liberais.

Sendo o ultra-liberalismo a expressão máxima de um regime económico selvagem, ao qual o interesse publico se deve submeter, em nome da acumulação de riqueza em meia dúzia de seres, portanto, expressão económica do individualismo criminoso dos fora da lei, estes senhores, apelidando-o de moderno, através dos seus arautos e biltres, passaram a fazer das leis tábua rasa.

Uma lei não serve os seus interesses? Muda-se. Não se pode mudar? não se cumpre. Vejamos os mercenários do nosso governo. Na sua ânsia de angariarem, através do banditismo contra o povo que os elegeu, dinheiro para os mafiosos dos "mercados", passam por cima de tudo o que é lei.

Se se tratam de simples lei, usam a sua maioria, para arbitrariamente alterarem tudo o que tiverem de alterar. Exemplo, fazem uma portaria ordenando à segurança social a compra de todo o lixo económico que os seus padrinhos mafiosos não querem. Se se trata de uma lei que não podem mudar, fingem ter uma outra interpretação. No caso dos SWAP, depois de mentiras descaradas, destruíram a documentação, dizendo que só destruíram documentação administrativa. Podem crer que, quando se fizer - se alguma dia se fizesse, o que não é de crer - uma auditoria à coisa, descobriríamos que a documentação relevante foi destruída. Não faz mal, dirão, ou diriam que, mediante pareceres jurídicos dos doutores tal e tal, a destruição foi legal. E assim se escapam, ninguém é preso e a lei é uma batata que se coze a bel-prazer. Quando a lei é a Constituição? vem-se com a Troika, guardiã máxima dos "mercados", e ataca-se tribunal, juizes, tudo, dizendo que, com uma constituição assim, não dá para governar.

Pois é, meus caros, poderíamos enumerar ainda mais peripécias, como a da TAP, a da Falagueira, a das PPP, EDP, etc. Mas todas estas práticas mais não fazem do que consolidar a imagem de fora da lei que estes tipos assumem. O fora da lei é, portanto, todo aquele que escolhe, por interesse individual mesquinho, cínico e ilegítimo, viver à margem da lei. Seja porque foge dela, seja porque a altera, seja porque a manipula, na prática tudo se resume ao nível de poder. Enquanto os fora da lei poderiam apenas fugir dela, fugiam. Actualmente podem mudá-la, manipulá-la e arrasá-la. É a mesma coisa.

Depois vem o Passos Coelho dizer que no estrangeiro se reconhece o esforço que os Portugueses estão a fazer. Pudera. Sabendo os "mercados", como sabem, que tipo de governo temos nós, é de elementar justiça, ao menos, reconhecer o esforço que fazemos para aguentar viver sob a batuta de quem faz da libertinagem a sua filosofia de vida. Não é fácil viver sob um governo sem palavra, sem boa-fé, que faz da omissão, da mentira e da ambiguidade a sua pedra de toque. Não é fácil viver sob a batuta de um governo que dá voz, tão só e apenas, à ansiedade de extorsão criminosa de jogadores profissionais que aposta as nossas vidas, como se aposta um dólar ou uma ficha de casino. De facto, ao menos reconheçam-nos esse esforço.

P.S. Vejam como a nossa vida vale para essa gentalha. Na Síria, na sua ansiedade de venderem bombas e armas, os judeus mandaram os Sauditas fornecerem aras químicas aos rebeldes para assim conseguirem, incriminando o governo sírio, destruir a unica arma do seu arsenal que os preocupa, as armas químicas. Os desgraçados dos inocentes que morreram para que se tentasse incriminar o governo Sírio? Bem...não são israelitas nem americanos, portanto...não contam para a estatística. É isto que os seres humanos valem para eles.