«É necessária alguma forma de escrutínio da actividade dos juízes do TC». «É necessário pensar em sanções que possam ser aplicadas aos juízes do TC, responsabilizando e penalizando-os, em virtude das suas decisões». Foram, mais ou menos, as palavras que todos tivemos a oportunidade de ouvir a Passos Coelho e companhia, nos dias seguintes após a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Não sei o que me alarma mais: se as palavras neo fascistas de Passos & Cia; se o silêncio retumbante de jornalistas, comentadores e de muitos políticos. Para um verdadeiro democrata, a simples pressuposição de tais acções, é assustadora! Principio da separação de poderes, já ouviram falar?
Neo-fascismo assumido
Foi assim que Passos & e Cia perpetraram mais um violento ataque à democracia. Já tínhamos constatado, de facto, a postura e ideologia neo fascista das tropas de assalto que tomaram conta do nosso sistema democrático. Depois do ataque ao estado social; da consagração, deificação e condecoração de tudo o que é ser especulador, explorador e usurário; depois da "re-instituição" do principio da primazia do capital sobre o trabalho; depois da diabolização da constituição nascida de Abril, já nada seria inesperado no plano do ataque à democracia e ao estado de direito democrático.
Aliás, apenas o conformismo e seguidismo, em relação ao sequestro da nossa soberania, destoariam do tom, assumidamente salazarista, deste governo. Mas, daí o prefixo "neo" antecipando o termo "fascismo".
O assalto ao principio da separação de poderes
Agora, a inovação que constato é a seguinte: então esta companhia de assalto à democracia social nascida de Abril, vem atacar o Principio da separação de poderes, e toda a gente fica calada? Só para que conste: o principio da separação de poderes é um principio nascido da revolução Francesa, característico de toda e qualquer democracia que se preze, sendo a sua supressão e/ou violação, uma das mais constantes características das ditaduras ou das degradação das democracias.
Este principio garante a independência da justiça face ao poder político. Se, mesmo assim, assistimos, de forma continuada, a indícios de influência e comércio de interesses entre a justiça e o poder político... Imaginem agora, o que seria, um sistema, ao abrigo do qual seria permitido ao poder politico, penalizar, sancionar ou responsabilizar, por qualquer meio, o poder judicial, sempre que as suas decisões não lhe interessassem.
Imaginem o que seria, cada juiz deste país, preocupado com o que lhe poderia acontecer pessoalmente, sempre que uma decisão judicial não agradasse ao responsável politico atingido. Podem dizer-me que já foi assim; podem dizer-me que, por vezes, acontece; podem dizer-me que nem sempre a independência da justiça é garantida... É verdade! Mas pior seria se, essas intromissões fossem assumidas à partida como legais e legítimas. Seria o fim da nossa democracia.
Quem cala consente
Assim sendo, só a simples pressuposição desta possibilidade é, por si só, suficientemente assustadora. Mas mais assustador é o facto de não ter ouvido, um jornalista ou um comentador, atacar ou questionar tal afirmação. Só a simples ideia de que a classe dominante, que controla a comunicação social, o governo e o sistema económico, aceita com a passividade constatada, a proposta de Passos Coelho, de que os juízes têm de ser escolhidos a dedo (como se não o fossem já) e, acima de tudo, de que estes juízes têm de ser responsabilizados pelas decisões que não agradam, revela o ideal anti democrático de tais gentes.
Para eles o povo não é o país. O país é a sua riqueza e o seu poder
Será que se calaram devido ao facto de Passos dizer tanta asneira e mentira que já ninguém o leva a sério? Alguns, certamente. A maioria não. E essa maioria, são os mesmos que acham bem o FMI, a Alemanha e os EUA ditarem os nossos destinos. São os mesmos que reverenciam e temem mercados, investidores e outras forças ocultas. São os mesmos que compactuam com a especulação criminosa que estrangula o nosso país. São os mesmos que idolatram Belmiros e Amorins como deuses do seu Olimpo de corrupção, exploração e usura. São os mesmos que dizem que o "país está melhor, o povo está pior"...
São estas pequenas coisas que revelam os ideais antidemocráticos que nos governam. São estas pequenas coisas que mostram o porquê de a extrema direita estar de volta ao poder. São estas coisas que mostram o compadrio entre capitalismo e fascismo. São estas coisas que explicam porque esta gente chama "povo" aos nazis da Ucrânia.
A boca diz a verdade do contexto em que se vive
Agora percebo porque é que Cavaco falava do "Dia da raça". Sai-lhe a expressão porque, no seu meio, no seu contexto humano e social, é normal a utilização de tais afirmações.
Tenham cuidado, muito cuidado!
P.s. Luis Amado e Proença de Carvalho, na TSF diziam: «O PREC destruiu tudo o que havia de bom antes do 25 de Abril. Foi um retrocesso de 20 anos. O país tinha evoluído muito nos anos 60 e o 25 de Abril atrasou tudo. Deveria ter acontecido como aconteceu na Espanha, uma transição pacífica».
Estamos conversados?
Revolução - Sophia de Mello Breyner Anderson
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*Revolução*
*Como casa limpa*
*Como chão varrido*
*Como porta aberta*
*Como puro início*
*Como tempo novo*
*Sem mancha nem vício*
*Como a voz do mar...
Há 4 horas
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