A putativa legítima defesa do estado de Israel




O Ocidente e o direito à defesa de Israel

Todos ouvimos o coro de figurões proferindo «Israel tem o direito a defender-se dos rockets do Hamas». São audíveis, também, depois de proferida a primeira condição, o costumeiro: «desejamos que a via diplomática prevaleça sobre a via militar». Ou seja, depois de legitimada a barbárie, coloca-se a alternativa diplomática. Uma espécie de primeiro a tortura, depois a confissão. Onde é que já vimos isto. Depois, justifica-se a "intervenção" com a legitima defesa. Legítima defesa? Sim, é verdade! Mas é uma legítima defesa PUTATIVA.



O ocidente e a legítima defesa de Israel

Mas o mais estouvado argumento que tenho ouvido e de forma reiterada, é o da “legítima defesa”. Legítima defesa?

Muito básica e rapidamente, vejamos o que é a legítima defesa:

Legítima defesa ocorre quando alguém repele uma agressão injusta, que seja atual ou iminente, usando os meios necessários para isto; a agressão pode ser contra o próprio, ou contra um terceiro.
Durante o exercício da legítima defesa, podem ser cometidas infrações penais, porém quem as comete não é criminalmente responsável, ou seja, ocorre a exclusão da ilicitude.
Por outro lado, no caso do ofendido ter usado exageradamente dos meios necessários para repelir a agressão, ou seja, quando houver excesso de legítima defesa, o fato é ilícito e é punível.
In Wikipedia


Ou seja, na Wkipédia, tal como no sistema jurídico nacional e nos sistemas jurídicos ocidentais, pelo menos, incluindo Israel, para que se possa arguir a “legítima defesa”, exige-se a observação dos seguintes requisitos:

  • Necessidade de utilização dos meios em causa
  • Proporcionalidade e adequação dos meios utilizados
  • Reciprocidade nos meios utilizados
  • Utilização do meio menos gravoso
  • Utilização da força necessária para repelir ou parara a agressão
  • Pode-se repelir o ataque e não contra-atacar

Se alguém me agride com um soco, o facto de lhe dar um tiro para me defender, não pode ser enquadrado como sendo “legítima defesa”. A desproporcionalidade dos meios é evidente. No fundo, o potencial danoso do meio que repele a agressão não pode ser superior ao potencial danoso do meio que a pratica.

ver Direito Online, Dr. Jorge Godinho


 A Legítima Defesa no Ocidente (incluindo Israel)

Mas poder-se-ia perguntar: Então mas nos EUA é assim?

Na Wikipédia, sobre o Direito à legítima defesa nos EUA, voltam, a par do que sucede em todos os países ocidentais, Israel incluído, a exigir a observância dos seguintes requisitos:

  • Reasonable force (força razoável)
  • Repeal the force, not reteat (repelir a força e não contra-atacar)


A legitima defesa putativa

Quando se fala de legitima defesa do estado de Israel, é isto que se chama: “legitima defesa putativa”. Porquê? Porque, putativo é algo que é classificado como sendo… O que não é. Ou então é algo que, aparentemente, é uma coisa, mas na substância, é outra, por contrariar os requisitos fundamentais da sua constituição.

Assim sendo, a Legítima Defesa israelita é putativa porque:

·        Sendo defendida por Israel e o ocidente como sendo Legítima defesa, na substância não o é, por violar os requisitos básicos de afirmação e exercício do Direito à legítima defesa (ver exposição anterior)
·        Sendo defendida como legítima defesa, mais não é do que um contra-ataque utilizando meios absolutamente desproporcionados em relação aos meios utilizados na agressão do Hamas
·        Sendo utilizada a figura da legítima defesa, esta é apenas utilizada como pretexto para se praticarem actos criminosos, supostamente desculpáveis pelo conceito invocado
·        Porque se utiliza a ideia de legítima defesa, legitima-se a agressão de Israel, quando o direito à legitima defesa não desculpa a agressão, mas apenas a utilização de meios que façam parar-la, provocando o menor dano possível
·        Israel não esta a repelir uma agressão, Israel está a punir o povo Palestiniano (o Hamas, dizem eles), pela agressão contra eles praticada

Concluindo, juridicamente, já se vê, porque é que a “legitima defesa” Israelita, afinal não o é.


A desproporção absoluta do dano

Os factos, a desproporção de meios e danos

Mas se jurídica e eticamente, a desculpabilização e branqueamento dos actos criminosos de Israel são condenáveis, por cumplicidade criminosa e, no caso dos EUA, arrisco mesmo a dizer: co-autoria; quando vamos ao plano dos factos, ainda é mais visível essa desproporção:

  • É MENTIRA que este conflito tenha iniciado com a matança, pelo HAMAS de 3 crianças Israelitas (o que é absolutamente condenável, seja quem for que o tenha praticado…);
  • Este conflito iniciou-se em 20 de Maio de 2014, com a matança de duas crianças e ferimento de uma terceira pelo exército de Israel.

Se não acreditam, vejam o vídeo:


Foi aqui que se acendeu o rastilho, embora tal não justifique a morte de três inocentes crianças Israelitas. Nada justifica. Mas, o seu a seu dono e de mentiras corporativas, de regimes económico feudalistas e autoritários, estou farto, sejam quais forem.

·        Desde 2000 Israel matou 1500 crianças Palestinianas, enquanto os Palestinianos mataram 132 Israelitas. Mais 1000%, portanto.

·        No massacre de Gaza de 2009, segundo a Amnistia Internacional e outras ONGs ocidentais, morreram mais de 450 crianças Palestinianas. Está documentado que foi Israel quem quebrou o cessar-fogo, na altura. 13 Israelitas morreram nesse período, a maioria de fogo-amigo.

·        Está documentado que Israel é o país do mundo que maior número de resoluções da ONU viola. Mais do que o próprio Sadam Hussein que acabou como sabemos. Como é que há pessoas que vivem dualidades de critérios e a defendem é que eu não sei.

·        Todas as organizações humanitárias incluindo a Amnistia Internacional, e a Human Rights Watch, foram unânimes em reconhecer que em 2009, durante o massacre de Gaza, ao contrário do que dizia o governo Israelita, o Hamas não utilizou escudos humanos. Ao contrário, está documentada e conhecida a utilização de escudos humanos por parte de Israel.

·        No total de todos os morteiros enviados pela Palestina contra Israel, 26 Israelitas morreram, só no massacre de Gaza morreram 1400 e 7000 ficaram feridos;

·        Gaza está transformada num campo de concenração - ninguém entra ou sai;

·        Em 1948 os Israelitas, com o apoio da ONU, desencadearam a criação de um estado, promovendo limpezas étnicas e deportações em massa (para os direitinhas, anti comunistas primários e outros confundidos, apenas algumas deportações lhes fazem impressão), concentrando-os em Gaza (enclave) e no interior, junto à jordânia (Cisjordância);

·        Israel, não contente, continuou a instalar colonatos ilegais nas áreas restringidas pela resolução da ONU. O que sucedeu? Mais deportações, massacres e apropriações ilegais;

·        Israel escolheu a melhor terra para a agricultura, as regiões marinhas com mais gás natural (sobrando apenas a fronteira a Gaza) e as melhores reservas de água, confinando os Palestinianos à pobreza mais absoluta. Nenhuma justiça houve na repartição de recursos, nenhuma! Ainda hoje, os Israelitas ocupam, ilegalmente, os montes golan;

·        Os colonatos judeus são considerados crimes de guerra pelo direito internacional. Durante a administração da “fraude Obâmica”, estes colonatos cresceram 130%;

·        Israel, com o apoio dos EUA tem uma das maiores reservas mundiais de armas nucleares, todas ilegais de acordo com a Agência Internacional que tutela esta matéria. Os Palestinianos nem exército podem ter. Engraçada esta justiça, não é?

·        Está documentado que Israel violou mais períodos de “cessar-fogo” do que os Palestinianos.

Vejam este mapa:



Poderia continuar com esta contabilidade macabra que mais não faz do que demonstrar a grande injustiça de toda esta situação.

Como é que, perante esta desproporção de força, poder, autoridade e riqueza, so pode falar em “legítima defesa”.


Tenho tanta pena dos inocentes de uma parte como de outra, não os distingo. O que distingo são as causas, os poderes, os motivos e os argumentos. E, meus caros, como argumentar que neste conflito reside todo o moral do lado de Israel e nenhum no lado dos Palestinianos?

Como colocar os dois ao mesmo nível?

Quando nos tiram tudo...

Acabo com isto:

No outro dia em Barcelona, apanhei um táxi. Ao volante ia um jovem Paquistanês. Conversa para aqui, conversa para ali, fomos descambar ao terrorismo e aos conflitos no médio oriente. O jovem acabou com isto:

«Vocês no ocidente só ouvem mentiras. Imaginem que eu, vivia aqui em Espanha e chegava aqui um exército estrangeiro; deportava-me para outra terra; tiravam-me a casa o emprego e os meus bens; bombardeavam a minha terra e matavam os meus amigos, familiares e filhos; eu ficava sem nada. O que fariam qualquer ser humano nesta situação?»

Eu renego e não aceito a violência e muito menos a violência gratuita. Mas entendo as suas causas. São estas que devemos atacar, não as vítimas da violência. Porque estes também foram vítimas da violência desmedida, injustificada, desproporcionada e ilegitimamente branqueada, perpetrada pelo mais forte.

Isto não é próprio de estados que se dizer democráticos, respeitadores dos direitos humanos e humanistas. Isto é próprio de bárbaros.

Aliás, se quiserem aprofundar isto, vejam este vídeo constatem as reais razões de Israel neste conflito actual. Que “gasificas” intenções se escondem por detrás de tão bárbara brutalidade.




A paz constrói-se sem Guerra.
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